Brasil Avanza hacia la Ratificación.
“A mobilização vai continuar”, afirma secretária cutista após aprovação
da PEC das trabalhadoras domésticas
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira
(21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que estende às trabalhadoras
domésticas e outros trabalhadores em residência os direitos assegurados aos
demais empregados com carteira assinada.
Foram 359 votos favoráveis à PEC que garante condições mínimas às
domésticas como seguro-desemprego, jornada de trabalho de oito horas diárias e
44 semanais, hora-extra e adicional noturno. Apenas os deputados Jair Bolsonaro
(PP-RJ) e Roberto Balestra (PP-GO) votaram contra.
“Este é o primeiro passo de uma luta árdua e extensa e também o
resultado de uma grande capacidade de mobilização, como a que fizemos ontem”,
comentou a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, referindo-se à
ocupação da Câmara nessa terça-feira (20), Dia da Consciência Negra.
A manifestação reuniu CUT, Confederação dos Trabalhadores em Comércio e
Serviços (Contracs), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
(Fenatrad), além de representantes do governo em uma data simbólica para a
categoria.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em
2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino.
Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos
assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas.
Por isso também, muitos dos parlamentares que se manifestaram a favor
referiram-se à proposta como alforria.
Embate continua –A PEC
478/10 ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara. Depois, segue
para o Senado e, por fim, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
(Fenatrad), Creuza Oiveira, destaca que o avanço representa o compromisso do
Brasil com a democracia.
“Essa aprovação é resultado de uma luta de mais de 70 anos. Não estamos
pedindo favor, é direito nosso, construímos esse país e merecemos ter direitos
iguais. Quando governo federal fala em agenda trabalho decente, isso significa
que não podemos ter uma categoria à margem da sociedade, sem os mesmos direitos
que os demais trabalhadores, vítima da discriminação”, avalia
Convenção 189 – Depois
da PEC, o próximo item na pauta é a ratificação da Convenção 189 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a
categoria.
Porém, primeiro é preciso aprovar a proposta para que seja possível
alterar a legislação e não faça com que a convenção transforme-se em mais uma
lei sem aplicação prática.
